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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 03:00

Férias. Conversão em abono pecuniário. Nos termos do art. 143 da CLT, a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário constitui faculdade do empregado
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 19:06

Relator declara prejudicado habeas corpus de Virgílio Medina

habeas corpus
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 15:17

TJ garante nomeação de 1º lugar para não convocado em concurso
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 10:21

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 09:51

STJ nega pedido de liberdade à viúva da Mega-Sena

Viúva da mega-sena.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 15:15

Ex-empregado pode permanecer em plano de saúde privado mesmo sem vínculo empregatício
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2007 - 10:23

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2007 - 15:29

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2007 - 10:51

Irmão e compadre de Lula são denunciados
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 09:46

STF declara prejudicada ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público
Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 10:01

SP: mulher pode visitar namorada na prisão
Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 10:08

Lula sanciona lei dos transgênicos
Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 12:36

Chefe que agride funcionária deve indenizá-la por dano moral
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 13:36

OAB é contra anistia de Dirceu
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 14:11

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 14:25

TJ-SP garante fornecimento de medicamentos a cinco pacientes
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 14:25

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 09:42

TSE nega direito de resposta a Geraldo Alckmin por falta de prova sobre aumento do salário mínimo
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 11:46

Promotor é investigado por crime eleitoral em SE
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 09:58

Gerente da SATA tem direito a adicional de periculosidade

Exibindo resultado de 3641 até 3660 de um total de 25934

Férias. Conversão em abono pecuniário. Nos termos do art. 143 da CLT, a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário constitui faculdade do empregado

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